Termos de Uso

1. Definições

1.1. "Plataforma" designa o software, conteúdos, prompts, marca e serviços de inteligência artificial oferecidos sob o nome O Mestre da Conquista.

1.2. "Usuário" é a pessoa natural maior de 18 anos que se cadastra e utiliza a Plataforma.

1.3. "Assinatura" é o contrato oneroso de acesso recorrente às funcionalidades premium.

1.4. "Mentor IA" refere-se ao agente conversacional baseado em modelos de linguagem que compõe o núcleo do serviço.

1.5. "Conteúdo" abrange textos, áudios, recomendações, ebooks e quaisquer materiais disponibilizados ou gerados na Plataforma.

2. Objeto e natureza do serviço

2.1. A Plataforma fornece mentoria digital em desenvolvimento pessoal, relacionamentos, comunicação e carisma, com apoio de inteligência artificial.

2.2. Todo o Conteúdo tem caráter exclusivamente educacional, informativo e motivacional, não constituindo aconselhamento médico, psicológico, psiquiátrico, jurídico ou financeiro.

2.3. A Plataforma não substitui acompanhamento profissional. Em situações de sofrimento intenso, ideação suicida ou crise, o Usuário deve buscar atendimento especializado (CVV — 188).

3. Elegibilidade

3.1. O uso é restrito a pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos, com plena capacidade civil.

3.2. Ao se cadastrar, o Usuário declara cumprir o requisito acima. A Plataforma poderá solicitar confirmação a qualquer tempo e encerrar contas em desconformidade.

4. Cadastro e conta

4.1. O Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, respondendo civil e criminalmente pela veracidade dos dados.

4.2. A conta é pessoal, individual e intransferível. É vedado o compartilhamento de credenciais.

4.3. O Usuário é o único responsável pela guarda da senha e por toda atividade realizada com suas credenciais, devendo comunicar imediatamente eventual uso não autorizado.

5. Assinatura, preço e renovação

5.1. O acesso pleno depende de Assinatura ativa ou cupom promocional válido, nos planos e periodicidades publicados na Plataforma.

5.2. A cobrança é recorrente e processada por provedores externos de pagamento (ex.: Hotmart). Renova-se automaticamente ao fim de cada ciclo, salvo cancelamento prévio.

5.3. Os preços poderão ser reajustados mediante comunicação prévia por e-mail ou aviso na Plataforma, com antecedência mínima de 30 dias.

5.4. A inadimplência por mais de 7 dias autoriza a suspensão do acesso até regularização.

6. Direito de arrependimento

6.1. Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário pode desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos contados da data da compra, com reembolso integral do valor pago.

6.2. Após esse prazo, não há reembolso proporcional pelo período não utilizado, dada a natureza contínua do serviço já disponibilizado.

6.3. A solicitação deve ser feita pelo canal de suporte da Plataforma ou diretamente no provedor de pagamento.

7. Cancelamento

7.1. O Usuário pode cancelar a Assinatura a qualquer tempo, sem multa, pelo painel do provedor de pagamento.

7.2. O cancelamento interrompe a renovação automática; o acesso permanece ativo até o término do ciclo já pago.

8. Conduta do usuário

8.1. É vedado ao Usuário, direta ou indiretamente:

• utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou contrários à moral e aos bons costumes;
• praticar assédio, discurso de ódio, intimidação ou manipulação não consensual de terceiros;
• extrair, copiar, raspar (scraping) ou redistribuir o Conteúdo, prompts ou metodologia;
• realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de acesso ao código-fonte;
• utilizar bots, automações ou múltiplas contas para burlar limites de uso;
• compartilhar credenciais ou ceder o acesso a terceiros.

8.2. A violação autoriza a suspensão ou o encerramento imediato da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

9. Conteúdo gerado por IA

9.1. O Mentor IA produz respostas com base em modelos estatísticos e pode conter imprecisões, omissões ou afirmações desatualizadas.

9.2. O Usuário deve avaliar criticamente as respostas antes de tomar decisões pessoais, profissionais, financeiras ou de saúde.

9.3. A Plataforma não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base em saídas do Mentor IA.

10. Propriedade intelectual

10.1. Marca, identidade visual, textos, prompts, fluxos conversacionais, ebooks, software e o método do Mestre são de titularidade exclusiva da Plataforma, protegidos pela legislação brasileira e por tratados internacionais.

10.2. A Assinatura concede ao Usuário licença pessoal, limitada, revogável e não exclusiva de uso, exclusivamente para fins privados.

10.3. É vedada a reprodução, distribuição, sublicenciamento ou criação de obras derivadas sem autorização escrita prévia.

11. Suspensão e encerramento

11.1. A Plataforma poderá suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a legislação aplicável ou que apresentem indícios de fraude.

11.2. Em caso de encerramento, os dados do Usuário serão tratados conforme a Política de Privacidade, respeitados os prazos legais de guarda.

12. Limitação de responsabilidade

12.1. A Plataforma envida esforços razoáveis para manter o serviço disponível, mas não garante disponibilidade ininterrupta nem ausência de erros.

12.2. Na máxima extensão permitida em lei, a Plataforma não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de chance ou danos morais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço.

12.3. A responsabilidade total da Plataforma, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a controvérsia.

13. Alterações

13.1. Estes Termos poderão ser atualizados a qualquer tempo. Mudanças materiais serão comunicadas por e-mail ou aviso destacado na Plataforma com antecedência mínima de 15 dias.

13.2. O uso continuado após a entrada em vigor da nova versão constitui aceite tácito.

14. Lei aplicável e foro

14.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

14.2. Fica eleito o foro do domicílio do Usuário para dirimir quaisquer controvérsias, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.